Imposto de RendaImposto de Renda 2024: quais são as consequências por não declarar?

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio. Embora a Receita Federal estabeleça um prazo de cerca de dois meses para a declaração anual, milhares de contribuintes não a fazem a tempo, seja por falta de informações e documentos ou pela correria do dia a dia. O atraso pode resultar em sérias consequências.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de renda em 2024?

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil em 2023;
• quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
• quem possuía, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassava R$ 800 mil;
• quem movimentou valores acima de R$ 40.000 na Bolsa de Valores;
• quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023;
• quem possui trust no exterior;
• quem deseja atualizar bens no exterior.

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O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Multa

O contribuinte que não apresentar a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal estará sujeito a uma multa por atraso, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. 

O pagamento deve ser feito em até 30 dias por meio do DARF emitido na entrega da declaração. No e-CAC, é possível baixar o DARF pelo extrato de processamento da declaração. 

CPF irregular e restrições financeiras 

Além do prejuízo financeiro, ao não declarar o IR, o nome do contribuinte pode ser incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais, e passar a ter o CPF em situação irregular. 

Vale ressaltar que o CPF irregular dificulta a realização de transações bancárias, a obtenção de empréstimos, o recebimento de aposentadoria e até mesmo a participação em concursos públicos.

Prisão em casos extremos

Embora raro, em casos de sonegação fiscal grave, a Receita Federal pode recorrer à prisão. Isso geralmente ocorre quando há evidências de tentativa deliberada de burlar a lei tributária. A sonegação fiscal é um crime contra a ordem tributária e pode acarretar em reclusão de dois a cinco anos.

Como declarar Imposto de Renda atrasado?

Caso o atraso na declaração seja de até cinco anos, o processo para a entrega atrasada é semelhante ao da entrega no prazo, podendo ser feito pelo programa da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu IRPF. Basta acessar e selecionar o ano a ser declarado, preencher com as informações necessárias e enviar a declaração.

Se o contribuinte estiver com a declaração atrasada há mais de cinco anos, não poderá realizar o processo pelos meios digitais. Além disso, pode ter que pagar uma multa de até 150% do valor devido e ser investigado por crime de sonegação fiscal.

A declaração do Imposto de Renda pode parecer uma tarefa árdua, mas com o conhecimento adequado e a preparação correta, você é possível passar por esse processo sem estresse. Certifique-se de ficar atento aos prazos, reunir todos os documentos necessários e buscar orientação profissional. Com estas etapas em mente, você estará no caminho certo para uma declaração precisa e eficiente em 2024.

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