DocumentosO que é e como preencher o formulário W8-BEN-E da receita americana (IRS)

Você presta serviços como programador, designer ou freelancer para os EUA já deve ter recebido a solicitação do seu contratante para preencher o Formulário W8-BEN-E. Entenda neste artigo o que é e como preenchê-lo.

O que é o Formulário W8-BEN-E

Este é um formulário indicado para preenchimento para empresas do exterior que recebem recursos de empresas dos Estados Unidos da America. De forma geral, indica como os impostos serão cobrados e em que natureza de serviço a sua empresa está prestando para seu pagador nos EUA.

Este formulário é um requisito da receita americana - Internal Revenue Service (IRS) e é valido para atividades de serviço em si e também de receitas oriundas de publicidade - como YouTube (Google Adsense) e outros.

O formulário pode ser encontrado no site da IRS. E também mais informações sobre o mesmo pode ser encontradas neste site. Mas não se preocupe - neste artigo vamos mostrar passo a passo como uma empresa sediada no Brasil que recebe recursos de uma empresa americana deverá preencher este formulário.

Sobre a versão do formulário

Este formulário é bastante antigo - porém, ao passar dos anos ele vem sofrendo atualizações - até mesmo para refletir as mudanças de tipos de negócios que podem acontecer entre empresas de diferentes países. Neste artigo, vamos tratar do preenchimento da última versão: Revisão October 2021.

Você pode verificar esta informação logo no cabeçalho do formulário, como na imagem a seguir:

Versão do Formulário
Versão do Formulário

Quem deverá preencher este formulário?

Deverá preencher este formulário toda empresa que presta serviços para o exterior - especificamente para os Estados Unidos (EUA). Como por exemplo:

  • Programadores
  • Designers
  • Freelancers
  • Arquitetos
  • Influencers (que recebem como pessoa jurídica)
  • Criadores de conteúdo
  • Entre outros

O mais importante é observar que: este formulário é válido para uma empresa dos EUA que irá pagar sua empresa por algum serviço. E sim, se você presta serviços para mais de uma empresa nos EUA, deverá preencher para cada uma delas.

Preenchendo o formulário

A seguir vamos mostrar como deverá ser preenchido o seu formulário W-8BEN-E. Note que no formulário existe cada Part e também cada item. Conforme mostrado na imagem a seguir:

Cada Part e Item
Cada Part e Item

Iremos mostrar além da imagem, cada Part e Item para facilitar seu entendimento.

Part 1: sua identificação

Na Part 1 acontecerá toda a identificação da sua empresa. É importante que estas informações sejam as mesmas utilizadas no seu gateway de pagamento (tudo precisa bater).

  • Item 1: nome da sua empresa
  • Item 2: país da sua empresa (lembre-se de escrever em inglês, então "Brazil")
  • Item 4: marque "corporation"
  • Item 5: marque "Active NFFE. Complete Part XXV."
  • Item 6: preencha com o endereço completo de residência da sua empresa. Em casos que você utilize um endereço virtual (inclusive oferecemos aqui na Conta49) você deverá usar o endereço virtual.
  • Item 9b: Foreign TIN - preencha com o número do seu CNPJ

Part XXV: Active NFFE

Nesta parte você irá certificar que você não é uma instituição financeira e que a maioria da sua receita não vem de renda passiva. Como prestador de serviços, basta apenas selecionar este item.

Part XXX: Certification

A parte final do formulário é onde você deve assinar, colocar seu nome em letra de forma e também datar. Lembre-se de datar em formato americano (MM-DD-YYYY)

Enviando o formulário

O formulário pode ser enviado de várias maneiras, aqui listaremos algumas formas bastante comuns:

  • Por meio de plataformas de assinatura, como DocuSign.
  • Envio do PDF assinado no Brasil com o Assinador.iti (também conhecido como "assinar com o Gov.br) e enviado por e-mail
  • Imprimindo, preenchendo e assinando a versão em papel, e fazendo a digitalização (você pode usar a camera de seu celular para isso).
  • Dentro de uma outra plataforma (muitas empresas como o Google e a Deel fazem o preenchimento do formulário dentro de suas próprias plataformas. Neste caso, siga os itens do formulário descritas aqui como referência.

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Na Conta49 ajudamos nossos clientes em todos os processos de recebimento de recursos do exterior. Basta entrar em contato conosco.

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