ImpostosCarnê-leão, Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual o melhor regime para quem presta serviços ao exterior?

Você pensa em prestar serviços ao exterior e receber em moeda estrangeira? Está na dúvida se abre uma empresa ou presta na própria pessoa física? Quer saber os principais cuidados que precisa tomar e quais as normas e impostos aplicáveis?

Consegui um cliente estrangeiro: e agora?

Quando você presta serviços para clientes estrangeiros, você está praticando uma exportação de serviços. E assim como toda exportação está sujeita a benefícios e regras tributárias que talvez você nunca tenha ouvido falar.

A depender da forma da sua prestação de serviços e do seu banco, seus recebimentos poderão estar sujeitos a diversos tributos e encargos como o IRPF (carnê-leão), ISS, IRPJ, CSLL, Pis/Cofins, IOF, spread cambial, taxas, dentre outros, que nem sempre são apresentados de forma transparente. 

E vale ficar atento que as regras mudam a depender do país para onde você presta os serviços! É sempre importante conferir os tratados internacionais para evitar bitributação e também tratados previdenciários que o país da fonte pagadora possua com o Brasil, que interfere diretamente no quanto de imposto você paga e até na sua aposentadoria!

A melhor forma de não ter dor de cabeça e garantir cada passo da forma correta é contando com uma contabilidade especializada que entenda e cuide do seu problema. Essa aliada é essencial na garantia do melhor regime tributário e na certeza de estar cumprido as regras e tratados internacionais. 

Qual a diferença da exportação de serviços?

Como regra, as exportações são imunes a impostos e possuem uma carga tributária menor que os serviços prestados dentro do Brasil. É o que ocorre com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo municipal que chega a até 5% do valor bruto recebido pelos serviços. 

Além disso, se você recebe em moeda estrangeira também estará sujeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Câmbio), que deve ser pago por ocasião da conversão dos valores em nossa moeda brasileira, o real. Fique atento que muitas instituições financeiras também cobram taxas nesse tipo de serviço! Nós separamos diversos parceiros que podem facilitar todo o processo e ainda reduzir os custos dos bancos tradicionais. Acesse aqui. 

No caso dos tratados internacionais, o Brasil pode ter firmado acordo com o país em que está localizado sua fonte pagadora para evitar a dupla incidência de impostos e/ou aproveitar o recolhimento previdenciário também para sua aposentadoria. É possível encontrar cópia dos acordos internacionais assinados pelo Brasil na plataforma Concórdia – https://concordia.itamaraty.gov.br –, ferramenta desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores para consulta.

Você já deve ter ouvido falar que as normas tributárias não são simples né?

Qual o melhor regime de tributação para prestar serviços ao exterior: Carnê-leão, Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Agora que você já entendeu que ninguém facilita sua vida, nós vamos te mostrar que ainda existe salvação! Nada como um backup sempre às mãos!

Além de conhecer os tratados internacionais que te afetarão diretamente, é fundamental definir seu regime fiscal com uma análise cuidadosa do seu contrato e da atividade que será desenvolvida.

Você já deve ter ouvido falar que o Simples Nacional é o regime mais barato né? Nem sempre! O regime do Simples Nacional é sempre uma alíquota aplicada sobre toda sua receita bruta (tudo que entra), variando de 15,5% até 30,50% (Anexo V - Tabela 2022), de acordo com sua faixa de faturamento.

O carnê-leão, por sua vez, é a tributação pelo IRPF dos serviços quando prestado na pessoa física. Nesse caso, a alíquota é de até 27,5% sobre o valor total da prestação de serviços, e você precisa declarar e recolher mensalmente o valor apurado via carnê-leão.

Já no Lucro Presumido incide 15% de IRPJ e 9% de CSLL sobre 32% da receita bruta, além de incidir 10% de adicional sobre a parcela da presunção do lucro que que exceder R$ 60 mil por trimestre. 

E o ISS e o PIS/COFINS? Pois é, lembra que dissemos que a exportação de serviços é desonerada? Só a soma dos dois impostos a economia é de até 8,65% do seu faturamento no Lucro Presumido!

Por isso, no Lucro Presumido seu serviço pode ter a carga tributária reduzida em até 7,68% sobre a receita bruta, ao passo que no simples nacional as alíquotas nominais são a partir de 15,5% sobre a receita bruta (Anexo V) e no carnê-leão podem chegar a até 27,5%.

Vale ressaltar que é possível optar pelo regime do Lucro Real, mas essa opção é incomum em virtude dos baixos custos/despesas dos prestadores de serviços e da pessoalidade do serviço.

Portanto, alertamos: não defina seu regime tributário sem antes fazer conta! Pule fora de quem sempre tem certeza! O primeiro passo é simular a carga tributária e definir qual o melhor caminho de acordo com o país para onde presta serviços e a situação específica do sócio!